Informações sobre o Ecad

Mas o que é o Ecad?
No intuito de explicar e esclarecer algumas dúvidas, preparamos o material abaixo com algumas orientações importantes:

O Ecad é o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, um escritório privado brasileiro responsável pela arrecadação e distribuição dos direitos autorais das músicas aos seus autores. É uma instituição privada criada pela Lei no 5.988/73 e mantida pela Lei Federal no 9.610/98 e 12.853/13.

Devo pagar o Ecad na minha empresa?
Se você usa o plano Audiostore Free: Não, pois as músicas já são sub licenciadas pelo nosso provedor contratado que detém este direito, ou seja, as músicas são liberadas diretamente pelos artistas e compositores. Com isso, são livres do pagamento às associações de direitos autorais para o seu negócio.

Se você usa o plano Audiostore Hits: Sim, o pagamento do ECAD é obrigatório sempre que você usa música em um estabelecimento comercial, a cobrança é feita pela execução pública das músicas, através de qualquer canal físico ou online, o pagamento é devido.

Como é feito o Cálculo do pagamento?
O valor é calculado usando como base a metragem quadrada da área sonorizada, isso mesmo, somente da área que é executada a música. Você deve calcular o espaço de circulação de pessoas/clientes, onde tocam as músicas. Esse cálculo deve chegar em torno de 20 a 30% da sua área total.

Para informações mais detalhadas, veja os links abaixo do próprio Ecad:

Ecad - Perguntas Frequentes
Regulamento ECAD

Se você tiver outras dúvidas, converse com o departamento jurídico da sua empresa ou entre em contato direto com o Ecad, assim você se sentirá mais seguro quanto ao cálculo para realizar o seu pagamento.